Com a nova lei, ativistas pró-vida poderão ser condenados a até 1 ano de prisão.
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| Com a nova lei, ativistas pró-vida poderão ser condenados a até 1 ano de prisão. (Foto: Facebook/PAAU). |
Na última quarta-feira (6), o Senado da Espanha aprovou penas de prisão para ativistas pró-vidas que orarem em frente a clínicas de aborto. A mudança no Código Penal foi proposta pelo Partido Socialista do presidente Pedro Sánchez e já tinha sido aprovada pelo Congresso.
A nova lei estabelece prisão de 3 meses a 1 ano ou trabalhos comunitários para quem "a fim de obstruir o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez, assediar uma mulher através de atos irritantes, ofensivos, intimidatórios ou coercitivos que prejudiquem a sua liberdade".
As mesmas penas também valem para quem interagir com os profissionais de sáude que realizam os abortos. O tribunal poderá ainda proibir os ativistas "de irem a certos lugares por um período de seis meses a três anos".
Agora, segundo a lei, manifestantes pró-vida que orarem em frente a clínicas de aborto poderão ser condenados sem a necessidade de uma “denúncia da pessoa lesada nem de sua representação jurídica".
A advogada criminal Bárbara Royo destacou que a lei é problemática já que os ativistas pró-vida não atuam contra as mulheres, mas contra a prática do aborto.
“É difícil imaginar como aqueles que se manifestam com uma bandeira em frente a um centro de aborto podem ser condenados porque sua presença não é contra nenhuma mulher em particular, mas contra uma prática que para eles, por causa de suas crenças, sua ideologia ou sua religião, não é admissível", afirmou Royo, ao jornal El Debate.
E completou: "Sem mencionar o fato de que um simples relatório policial, sem uma denúncia prévia da possível vítima, sirva como motivo de punição, elimina o princípio básico de que para que haja um crime deve haver uma vítima específica, neste caso uma mulher, que é o alvo identificável da coerção".
Criminalização da defesa da vida
Os partidos espanhóis PP, UPN e VOX se posicionaram contra a nova medida e apresentaram duas propostas de veto, que foram rejeitadas. O VOX anunciou que levará o caso ao Tribunal Constitucional, por violar os direitos fundamentais de expressão e reunião.
Fernando de la Rosa, senador do PP, afirmou que a medida é "uma aberração legal" e que os membros do Partido Socialista "não estão ponderando os direitos, mas estão usando o código penal como um instrumento para difundir sua ideologia e como um mecanismo para assinalar as pessoas que não pensam como vocês".
Jacobo González-Robatto, senador do Vox, lembrou que as ações dos ativistas, conhecidos como “resgatadores”, nas proximidades das clínicas de aborto "consistem única e explicitamente na última oportunidade para as mães e os filhos".
E completou, dizendo que a proposta é "um exemplo claro de manipulação absoluta da linguagem", pois "abortar é matar, é acabar com a vida de um ser humano".
Já o senador da UPN, Alberto Catalán declarou que a nova lei tem o objetivo de "criminalizar a defesa da vida" e que na sociedade de hoje é mais fácil "prever a morte do que a vida".