Uma lei aprovada em 2006 restringe até hoje a liberdade religiosa na Argélia
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| As autoridades agem arbitrariamente contra qualquer religião não muçulmana |
Há 18 anos foi homologada a lei nº 06-03, que estabelece condições e regras para a prática de religiões não muçulmanas na Argélia. Ao longo dos anos, a medida se mostrou uma ferramenta de perseguição aos seguidores de Jesus. Ela resultou na obstrução e no fechamento de várias igrejas sob ameaças e grande pressão das autoridades locais.
De 2006 até hoje, ao menos 45 igrejas da Associação de Igrejas Protestantes da Argélia (EPA, da sigla em inglês) foram afetadas pela legislação. O fechamento de igreja mais recente aconteceu há pouco mais de um mês, no dia 9 de março. A congregação ficava em um vilarejo em Alto de Kabylie, na região do Sahel.
Agentes argelinos apareceram em um dia de culto e obrigaram os líderes cristãos a encerrarem as atividades semanais da igreja. A pressão não se restringe aos templos, mas afeta os líderes cristãos também. O pastor Youssef Ourahmane, por exemplo, está no segundo apelo à Corte por uma condenação arbitrária.
Perseguição a líderes cristãos
O pastor Yousef é o vice-presidente da EPA, responsável pela supervisão de muitas congregações e ministra treinamentos bíblicos em diversas partes do país. Inicialmente, ele foi condenado por revelia (falta de defesa) e sentenciado a dois anos de prisão e uma multa de 100 mil dinares argelinos (aproximadamente 725 dólares). A notificação da sentença foi entregue a ele em meados de setembro de 2023.
O cristão apelou o veredito com uma audiência agendada em novembro do ano passado. Em novembro, ele recebeu o resultado que reafirmava a condenação, mas diminuiu um ano da sentença de prisão. Ele então fez o apelo a uma instância superior e teve uma nova audiência agendada para 26 de março, que foi adiada para esta semana, em 23 de abril.
A ação legal faz parte de uma campanha contra igrejas e líderes cristãos que começou em 2017. A situação evidencia os desafios que os cristãos enfrentam na Argélia, com inúmeros casos de acusação na Corte. Por isso, é importante orar pelo pastor Ourahmane e por outros cristãos perseguidos no 15º país da Lista Mundial da Perseguição 2024.
Pedidos de oração
- Ore pelo fim das leis que violam a liberdade religiosa na Argélia.
- Clame a Deus por líderes honestos que não usem a legislação de forma arbitrária e deixem de perseguir os seguidores de Jesus.
- Interceda por resiliência e segurança para os líderes cristãos que permanecem com coragem servindo a Jesus na Argélia.