A norma foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária na segunda-feira (29).
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| Evangelismo em prisões. (Foto: Facebook/Capelania Prisional Batista Alma Livre). |
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, publicou uma resolução que proíbe o evangelismo em presídios, na segunda-feira (29).
Segundo a Gazeta do Povo, a norma publicada no Diário Oficial da União proíbe a conversão religiosa de presos, alegando que o objetivo é "garantir a liberdade religiosa" nas prisões.
A resolução do CNPCP estabelece que as autoridades do sistema prisional impeçam o “proselitismo religioso” de qualquer crença, e a tentativa de converter os detentos a uma fé diferente da que professam ou os detentos que não possuem religião.
A norma ainda afirma que a assistência sócio-espiritual será permitida, desde que ela não seja "instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio".
Reação da bancada evangélica
Parlamentares da bancada evangélica no Congresso se manifestaram após a publicação da nova norma.
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) declarou que a resolução é uma perseguição religiosa contra os cristãos. O político ainda convidou o presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar depoimento na Câmara.
Segundo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), a medida é uma maneira de proibir que os evangélicos "levem a Palavra de Deus nos presídios".
"O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam", criticou ele.
Perseguição contra evangélicos
Para o senador Magno Malta (PL-ES), a atuação do Conselho do Ministério da Justiça é preocupante.
“Pode potencialmente resultar em uma perseguição religiosa, o que é inaceitável em qualquer lugar do Brasil, inclusive nos presídios", ressaltou ele, em entrevista à Gazeta do Povo.
"É necessário compreender por que esse conselho está ‘orientando’ as práticas religiosas dos detentos, especialmente com foco nos cultos de confissão cristã evangélica. Vi que a Câmara dos Deputados já convidou o responsável pelo Conselho para prestar esclarecimentos, e estarei acompanhando de perto esse desenvolvimento”, informou.
Malta ainda lembrou que a fé cristã contribui para a transformação dos presos. "Aceitar a Jesus não traz nenhum prejuízo ao detento, apenas contribui para sua ressocialização", pontuou.
Em nota, a CNPCP alegou que a resolução foi amplamente discutida e apresentada aos conselheiros em março.
O Conselho afirmou que a recomendação tem como objetivo a “inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade”.
E negou que a conversão de presos foi proibida, observando que, desde 2011, recomenda barrar o proselitismo religioso nas prisões. “Não há qualquer tipo de perseguição religiosa”, afirmou.